Política de Privacidade
Mekiro Tecnologia Ltda. ("nós"), na qualidade de controladora, explica como trata dados pessoais em mekiro.online, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
1. Quais dados coletamos e como
Não há cadastro de usuários. Navegar pelo site não exige nome nem contato. Dados pessoais são coletados apenas em duas situações.
| Situação | Dados | Forma de coleta |
|---|---|---|
| Inscrição no Boletim da Bancada | endereço de e-mail, data e hora, nome da lista, parâmetros da URL da página da inscrição | digitado pelo próprio titular no formulário |
| Registros automáticos | registros de acesso do servidor (data e hora, URL solicitada, código de resposta) | gerados automaticamente durante o uso |
O formulário não pede nome, telefone nem endereço. O registro da inscrição não guarda endereço IP nem dados do navegador. Não enviamos e-mail de confirmação. Não tratamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II) em nenhuma hipótese.
2. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Envio do Boletim da Bancada: duas vezes por mês, um e-mail curto com as ferramentas que entraram no catálogo, as versões que mudaram e o que conferir antes de instalar | consentimento (art. 7º, I) |
| Verificar inscrições duplicadas e atender pedidos de cancelamento | consentimento (art. 7º, I) |
| Impedir inscrições automáticas e abusos | legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Analisar falhas do servidor e responder a incidentes de segurança | legítimo interesse (art. 7º, IX) e guarda de registros de acesso (art. 15 do Marco Civil) |
Não usamos o e-mail para publicidade de terceiros e não o transferimos para outras listas.
3. Prazo de retenção
| Dados | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Inscrição no Boletim da Bancada | até o cancelamento ou pedido de exclusão | consentimento do titular |
| Registros de acesso | 6 meses | art. 15 da Lei nº 12.965/2014 |
| Registro do consentimento de cookies | 6 meses | comprovação do consentimento (art. 8º, § 2º) |
4. Compartilhamento
Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto por ordem judicial ou requisição de autoridade com fundamento legal, e mesmo então apenas no limite do que for exigido.
5. Operadores
| Operador | Atividade | Prazo |
|---|---|---|
| Locaweb Serviços de Internet S.A. (data center em São Paulo) | hospedagem do site e armazenamento dos dados | até o fim do contrato |
6. Transferência internacional (art. 33)
Não transferimos dados pessoais para outros países. A única exceção ocorre se você permitir o "conteúdo externo": o mapa do escritório é carregado diretamente dos servidores da Google LLC (Estados Unidos), que então recebe o seu endereço IP e dados do dispositivo. Nós não recebemos nem guardamos esses dados. Sem a permissão, o lugar do mapa mostra apenas o endereço em texto e um link externo.
7. Seus direitos (art. 18)
Você pode, a qualquer momento, pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Escreva para [email protected]; respondemos em até 15 dias, sem custo. Para cancelar o Boletim da Bancada, basta enviar o e-mail usado na inscrição ao mesmo endereço; apagamos o registro assim que confirmamos.
Não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma dirigida.
8. Segurança (art. 46)
- Medidas organizacionais: apenas a pessoa responsável pelo Boletim da Bancada acessa as inscrições; as permissões são revistas a cada trimestre.
- Medidas técnicas: HTTPS em todo o site; o arquivo de inscrições fica fora do alcance do navegador.
- Medidas físicas: os dados ficam apenas no servidor de hospedagem, nunca em dispositivos pessoais.
9. Cookies
Usamos um único cookie, mk_consent, para lembrar a sua escolha. Não usamos cookies de análise nem de publicidade. Você pode alterar ou revogar a escolha em "Configurar cookies", no rodapé. Detalhes na Política de Cookies.
10. Encarregado e autoridade
| Encarregado (DPO) | Juliana Castro (encarregada de dados) |
|---|---|
| Contato | [email protected] · +55 11 4858-2630 |
Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.
11. Alterações
Alterações nesta política são anunciadas no site com 7 dias de antecedência; alterações desfavoráveis ao titular, com 30 dias.